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BOLÃO GENTILENSE 2021
Art. 1° - O PROGRAMA BOLÃO GENTILENSE 2021, instituído nos termos da Lei n° 1203/2017, tem por objetivos: I - Conscientizar os contribuintes, através da divulgação nos meios de comunicação, da importância de efetuar suas compras no comércio local, estimulando o seu crescimento e, ao mesmo tempo, propiciar ao Município um aumento na participação na arrecadação estadual; II - Promover o incremento da arrecadação dos tributos, pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal; III - Premiar consumidores, produtores, empresários, usuários de serviços e contribuintes municipais, portadores de documentos válidos para troca, constantes deste decreto, emitidos no ano civil de vigência da campanha, de 01 de janeiro a 22 de dezembro de 2021.
Art. 2° - Para fins do presente Regulamento serão considerados os documentos fiscais de transações comerciais, prestação de serviços e impostos municipais e estaduais, conforme abaixo descrito: a) CONSUMIDORES: Será considerada para fins do presente regulamento, Nota Fiscal a Consumidor Final, proveniente de empresa com inscrição no ICMS, no Município de Gentil, RS; b) USUÁRIOS DE SERVIÇOS: Será considerada Nota Fiscal de prestador de serviços, com inscrição municipal no Município de Gentil, RS, fornecido ao usuário final, pessoa física ou jurídica; c) CONTRIBUINTE MUNICIPAL: Serão consideradas as guias de recolhimento do IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria deste Município e as guias de recolhimento de IPVA de veículos emplacados ou transferidos para Gentil, RS, acompanhadas do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; d) PRODUTORES RURAIS: Será considerada nota fiscal de venda, do produtor rural com inscrição estadual, no Município de Gentil, RS, desconsideradas as transações entre produtores do mesmo município, exceto as vendas a consumidor final; e) PESSOAS JURÍDICAS: Serão consideradas Notas Fiscais de mercadorias e prestação de serviços, fornecidas à Pessoa Jurídica, consumidor final, provenientes de empresas com inscrição no Município de Gentil, RS.
Data: 01/01/2021 - 22/12/2021
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Lei Aldir Blanc: Inscrições abertas para cadastramento de artistas e entidades culturais de Gentil
A Prefeitura Municipal de Gentil abre processo de cadastramento de agentes culturais, artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, instituições, organizações, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral.
Data: 03/09/2020 - 14/09/2020
Edital de Leilão
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2020
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2020
TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO


Data: 09/06/2020 - 29/06/2020
Outros
DECRETO MUNICIPAL CORONAVÍRUS - COVID -19
ADMINISTRAÇÃO DE GENTIL DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A administração de Gentil declarou estado de calamidade pública no município nesta sexta-feira, 03, através de decreto. A medida assinada pelo prefeito Alcenir Dalmago, visa à regulamentação de medidas complementares para a prevenção da disseminação e enfrentamento da pandemia do Coronavírus – Covid – 19.
No decreto constam as novas regras seguindo o Decreto do Governo Estadual.
Para conferir o decreto clique aqui:
Data: 03/03/2020
Chamamento Público
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – PNAE Nº 001/2020
Projetos de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.
Data: 27/02/2020 - 19/03/2020
Chamamento Público
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE – EXAMES
Data: 18/12/2019 - 30/12/2019
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Edital de Audiência Pública
Edital de Audiência Pública
Data: 10/12/2019 - 19/12/2019
Processo Eleitoral
EDITAL Nº 001/2019 – PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO FINAL
A Presidente (a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gentil (Comdica), Carine Cegerza, juntamente com a Presidente da Comissão Eleitoral do Comdica, Janine de Oliveira, no uso das suas atribuições que lhes é conferida na Lei Municipal n° 1063/2013, de 12 de junho de 2013, torna público o resultado final das Eleições para Conselheiros Tutelares 2019.
Data: 30/10/2019 - 30/10/2019
Processo Eleitoral
EDITAL Nº 001/2019 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Presidente (a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gentil (Comdica), Carine Cegerza, juntamente com a Presidente da Comissão Eleitoral do Comdica, Janine de Oliveira, no uso das suas atribuições que lhes é conferida na Lei Municipal n° 1063/2013, de 12 de junho de 2013, torna público o resultado das Eleições para Conselheiros Tutelares 2019.
Data: 07/10/2019 - 07/10/2019
Processo Eleitoral
DESPACHO Nº 01 /COMDICA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
Decisão do Comdica sobre locais de votação e divisão das seções
Data: 16/09/2019 - 06/10/2019
Edital de Leilão
EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2019 REPUBLICADO EM 06/08/2019
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 06/08/2019 - 22/08/2019
Edital de Leilão
EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2019
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Data: 02/08/2019 - 22/08/2019
Processo Eleitoral
EDITAL COMDICA Nº 001/2019 – RELAÇÃO DE CANDIDATURAS HOMOLOGADAS
A PRESIDENTE (A) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENTIL (COMDICA), Carine Cegerza, no uso da atribuição que lhe é conferido na Lei Municipal n° 1063/2013, de 12 de junho de 2013, torna público os candidatos que estão com a candidatura homologada.
Data: 27/06/2019 - 27/06/2019
Processo Seletivo
CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
A administração de Gentil divulgou nesta segunda-feira, 24, a classificação final do Processo de Seleção para Contratação de Estagiários em níveis médio e superior.
Após entrevistas e avaliação psicológica a classificação ficou a seguinte:
Ensino Médio
• 1ª Mariane A. da Rosa
• 2ª Guilherme J. Spagnolo
• 3ª Jaqueline Cicheleiro
• 4ª Mariele P. de Lima
• 5ª Westen F. S. Kaempfer
• 6ª Karen S. Oliveira Alves
Ensino Superior
• 1ª Alice Antônia Morandi
• 2ª Elisandra Fernandes Sacheti
• 3ª Milena de Matos Oliveira
• 4ª Ana Luisa Silvestri
• 5ª Aderlan Silvestri
• 6ª Vitória Kunz Picoli
• 7ª Leandro Nunes de Almeida
Entre os quesitos avaliados estão:
• Atendimento ao público
• Resolução e posicionamento diante de problemas
• Capacidade de Organização
• Trabalho em equipe
• Elaboração e confecção de relatórios diários
• Determinação e atenção aos detalhes
• Comunicação com eloquência

O Processo de Seleção para Contratação de Estagiários segue as regras do edital nº 01/2019 disponível no site da Prefeitura de Gentil.

Data: 24/06/2019
Processo Eleitoral
EDITAL Nº 001/2019 – RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
A PRESIDENTE (A) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENTIL (COMDICA), Carine Cegerza, no uso da atribuição que lhe é conferido na Lei Municipal n° 1063/2013, de 12 de junho de 2013, torna público relação de inscrições deferidas para o Concurso para Conselheiros Tutelares 2019.
Data: 29/05/2019 - 29/05/2019
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