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EDITAL DE CONCURSO Nº. 002/2016 PDF Imprimir E-mail

EDITAL DE CONCURSO Nº. 002/2016

 

TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Gentil-RS, Sr. VANDERLEI RAMOS DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Legislação vigente e,

 

CONSIDERANDO o conteúdo da Decisão Judicial contida no Processo Nº. 109/1.16.0003346-2 – Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gentil, determinando o imediato CANCELAMENTO do Edital de Concurso Público nº. 02, de 17 de novembro de 2016;

 

CONSIDERANDO que, até o momento não houve manifestação do Tribunal Pleno do TJ/RS sobre a constitucionalidade ou não do Decreto Legislativo nº. 003/2016;

 

CONSIDERANDO que a data para a realização das Provas do Concurso mencionado está prevista para o dia 11 de dezembro de 2016;

 

CONSIDERANDO que a Decisão Judicial deve ser acatada.

 

Resolve SUSPENDER POR TEMPO INDETERMINADO o Processo de Concurso Público, conforme Edital de Concurso nº. 02 de 17 de novembro de 2016, até que haja decisão definitiva sobre o assunto, quando então será publicado novo Edital mantendo ou revogando o processo.

 

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EDITAL DE LEILÃO Nº. 02/2016 PDF Imprimir E-mail

EDITAL DE LEILÃO Nº. 02/2016

 

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016.

LEILÃO PÚBLICO 01/2016.

 

TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO Nº. 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Gentil-RS, Sr. VANDERLEI RAMOS DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93 e,

 

CONSIDERANDO o conteúdo da Decisão Judicial contida no Processo Nº. 109/1.16.0003346-2 – Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gentil, determinando o imediato CANCELAMENTO do Edital de Licitação Modalidade Leilão nº. 001/2016;

 

CONSIDERANDO que tramita junto Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº. 70072122872 proposta pelo Prefeito Municipal de Gentil, com o objetivo de anular o Decreto Legislativo nº. 004/2016, expedido pela Câmara Municipal o qual Dispõe sobre o cancelamento da licitação na modalidade de leilão para a venda de bens móveis de propriedade do Município;

 

CONSIDERANDO que, até o momento não houve manifestação do Tribunal Pleno do TJ/RS sobre a constitucionalidade ou não do Decreto Legislativo nº. 004/2016;

 

CONSIDERANDO que a data para a realização do Leilão mencionado está prevista para o dia 06 de dezembro de 2016;

 

CONSIDERANDO   que a Decisão Judicial deve ser acatada.

 

Resolve SUSPENDER POR TEMPO INDETERMINADO o Leilão Público para a venda de bens móveis inservíveis de propriedade do Município, conforme Edital de Leilão nº. 01/2016, até que haja decisão definitiva sobre o assunto, quando então será publicado novo Edital mantendo ou revogando a licitação.

 

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EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 PDF Imprimir E-mail

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CARGO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GENTIL/RS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENTIL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO o Edital nº 02/2016, de 17 de novembro de 2016, que abre inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargos públicos do  município de Gentil/RS;

 

CONSIDERANDO que no Anexo I do Edital nº 02/2016 (DOS CARGOS,  VAGAS,  CARGA  HORÁRIA  SEMANAL,  PADRÃO  DE  VENCIMENTO,

HABILITAÇÃO E TIPOS DE PROVAS), está prevista uma vaga para o cargo de NUTRICIONISTA, com carga horária semanal de 20hs;

 

CONSIDERANDO que está vigente o prazo de validade de CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GENTIL, realizado conforme Edital nº 01/2013, o qual teve sua data de validade PRORROGADA, conforme DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2015, de 13 de março de 2015, portanto, com validade por mais 02 (dois) anos, estendendo seus efeitos até a data de 13 de março de 2017.

 

RESOLVO:

 

Art. 1º CANCELAR a vaga para o CARGO DE NUTRICIONISTA,

constante do Edital nº 01/2016, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargos públicos do município de Gentil/RS.

 

Parágrafo único – Inscrições já realizadas serão tornadas sem efeito, assim como valores pagos por candidatos inscritos para o cargo de Nutricionista, serão ressarcidos.

 

Art. 2º Fica o presente Edital Rerratificatório, incorporado para todos os efeitos, ao Edital de Concurso Público nº 02/2016, de 17 de novembro de 2016, do Município de Gentil/RS.

 

Art. 3º As demais cláusulas e disposições do Edital em epígrafe, permanecem inalteradas.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Gentil/RS, em 22 de Novembro de 2016.

 

 

 

VANDERLEI RAMOS DO AMARAL

Prefeito de Gentil/RS

 
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 PDF Imprimir E-mail

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GENTIL/RS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENTIL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 025/1993, de 23 de abril de 1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município e dá outras providências; Lei nº 732/2007, de 27 de março de 2007, que cria o Plano de Cargos e Vencimentos do município de Gentil e dá outras providências; Lei nº 836/2009, de 26 de maio de 2009 e suas alterações; Lei Municipal nº 979/2011, de 16 de agosto de 2011; Lei Municipal nº 1025/2012, de 13 de novembro de 2012, que Altera a Lei 732/2007, Cria o Cargo de Agente de Controle Interno e dá outras providências; Lei Municipal nº 1119/2014, de 03 de setembro de 2014, que  cria o Cargo de Fonoaudiólogo; Lei Municipal nº 1.175/2016, de 30 de março de 2016, que cria o Cargo de Assistente Social no quadro permanente de cargos e funções públicas no município de Gentil; Decreto Nº 049/2006, de 02 de janeiro de 2006 que estabeleceu o Regulamento Geral dos Concursos Públicos do município de Gentil, além das demais legislações aplicáveis, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Concurso Público  de Provas, para provimento de cargos públicos em caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Gentil/RS, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.

 

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