DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
14/11/2018 16:48
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ALCENIR DALMAGO, Prefeito Municipal de Gentil/RS, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o feriado em virtude do Dia da Proclamação da República, que acontece no território brasileiro, em 15/11/2018.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018, em todas as repartições Públicas Municipais.
Art. 2º. - Ficam automaticamente prorrogados os prazos para todos os vencimentos junto a Tesouraria Municipal que ocorrerem no dia 16/11/2018, passando para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º. - Os serviços considerados essenciais, poderão funcionar normalmente de acordo com as determinações específicas de cada Secretaria.
Art. 4º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENTIL.
Aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
ALCENIR DALMAGO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Gentil
CNPJ: 92.411.875/0001-02
Av. Vinte de Março, 1178, Centro - Gentil -RS
CEP: 99.160-000